Termos de Uso e Licença de Conteúdo

1.1. Ao utilizar a plataforma Sonnora, criar uma conta, efetuar um pedido ou concluir uma compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente, de forma livre, informada e inequívoca, todas as disposições destes Termos de Uso e Licença de Conteúdo ("Termos").

1.2. O aceite eletrônico realizado por meio de checkbox, botão ou qualquer mecanismo digital disponibilizado pela plataforma possui plena validade jurídica, nos termos do art. 10, §2º, da MP 2.200-2/2001, do Código Civil e demais normas aplicáveis, e produz os mesmos efeitos de uma assinatura física.

1.3. Caso o usuário não concorde, no todo ou em parte, com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma e de adquirir qualquer serviço da Sonnora.

Para os fins deste instrumento, os termos abaixo terão os seguintes significados:

• Sonnora: plataforma e marca titular da tecnologia, dos processos criativos e das obras musicais produzidas, doravante também denominada "Plataforma".
• Usuário: qualquer pessoa, física ou jurídica, que acesse ou utilize a plataforma, com ou sem cadastro.
• Cliente: Usuário que efetua o pagamento de qualquer serviço oferecido pela Sonnora.
• Conteúdo Personalizado: obra musical produzida pela Sonnora com base em informações, histórias, referências e demais elementos fornecidos pelo Cliente.
• Licença de Uso: autorização não exclusiva, intransferível e revogável concedida ao Cliente para utilização do Conteúdo Personalizado nos estritos limites previstos na Seção 4.
• Propriedade Intelectual: conjunto de direitos autorais, conexos, patrimoniais, fonogramas, composições, letras, melodias, arranjos, gravações, marcas, know-how e quaisquer outros bens imateriais relacionados ao Conteúdo Personalizado.

3.1. Todas as obras musicais produzidas por meio da plataforma Sonnora, incluindo, sem limitação, composições, letras, melodias, arranjos, gravações, masterizações e fonogramas, são e permanecem de titularidade exclusiva da Sonnora.

3.2. O pagamento realizado pelo Cliente remunera exclusivamente: (i) o serviço de criação do Conteúdo Personalizado; e (ii) a concessão da Licença de Uso descrita na Seção 4.

3.3. Em nenhuma hipótese a contratação ou o pagamento implicará cessão, transferência ou alienação, total ou parcial, dos direitos autorais, patrimoniais, conexos, fonográficos ou de qualquer outra natureza relacionados ao Conteúdo Personalizado.

3.4. Todos os direitos não expressamente concedidos ao Cliente nestes Termos permanecem integralmente reservados à Sonnora.

4.1. A Sonnora concede ao Cliente, mediante pagamento integral do serviço, uma licença de uso com as seguintes características cumulativas:

• Mundial, sem limitação territorial;
• Não exclusiva, podendo a Sonnora licenciar e explorar a obra para terceiros;
• Intransferível, sendo vedado ao Cliente sublicenciar, ceder ou transferir a licença;
• Revogável em caso de violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Perpétua, salvo nas hipóteses de descumprimento contratual previstas neste instrumento.

4.2. A Licença de Uso autoriza o Cliente, exclusivamente, a:

• Utilizar o Conteúdo Personalizado para fins estritamente pessoais e não comerciais;
• Compartilhar o Conteúdo Personalizado em suas redes sociais pessoais;
• Realizar reprodução privada para fruição própria;
• Executar a obra em eventos pessoais, familiares e sociais sem finalidade lucrativa;
• Realizar apresentações não comerciais, sem cobrança de ingresso, patrocínio ou contrapartida financeira.

4.3. Qualquer uso fora das hipóteses expressamente autorizadas nesta Seção dependerá de autorização prévia, expressa e por escrito da Sonnora.

5.1. Independentemente de qualquer disposição em contrário, é expressamente vedado ao Cliente, sob pena de imediata revogação da licença e responsabilização civil e criminal:

• Revender, locar, alugar ou de qualquer forma comercializar o Conteúdo Personalizado;
• Sublicenciar, ceder ou transferir, no todo ou em parte, os direitos recebidos a terceiros;
• Registrar a obra em associações ou entidades de gestão coletiva de direitos autorais (ECAD, UBC, ABRAMUS, SOCINPRO, SBAT ou equivalentes nacionais ou estrangeiras);
• Registrar a obra em plataformas de distribuição musical, agregadoras ou distribuidoras como obra de sua autoria ou titularidade;
• Alegar autoria, coautoria, titularidade ou qualquer direito patrimonial sobre o Conteúdo Personalizado;
• Inserir o Conteúdo Personalizado em catálogos musicais, bibliotecas de áudio ou plataformas de licenciamento de terceiros;
• Revender o Conteúdo Personalizado em marketplaces de áudio, beats, samples ou similares;
• Utilizar o Conteúdo Personalizado em campanhas publicitárias, peças de marketing, conteúdos monetizados, sincronizações comerciais ou qualquer atividade com finalidade lucrativa sem autorização prévia, expressa e por escrito da Sonnora.

5.2. A violação de qualquer das vedações desta Seção sujeitará o Cliente às sanções previstas na Seção 10, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis e da obrigação de indenizar a Sonnora pelos danos materiais e morais decorrentes.

6.1. Por ser a titular exclusiva do Conteúdo Personalizado, a Sonnora poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de nova autorização, comunicação ou pagamento adicional ao Cliente:

• Distribuir o Conteúdo Personalizado em plataformas digitais de áudio e vídeo;
• Publicar e disponibilizar a obra em Spotify, Apple Music, YouTube Music, Deezer, Tidal, Amazon Music, YouTube e plataformas semelhantes, atuais ou futuras;
• Utilizar trechos ou a integralidade da obra em ações de divulgação institucional;
• Incluir o Conteúdo Personalizado em seu portfólio comercial, em material de venda e em redes sociais;
• Utilizar a obra em campanhas de marketing, mídia paga, publicidade e demonstrações comerciais;
• Registrar as obras, fonogramas e demais elementos em seu próprio nome perante órgãos competentes, associações de gestão coletiva e distribuidores.

6.2. O Cliente reconhece, concorda expressamente e renuncia ao direito de opor-se a qualquer das utilizações descritas nesta Seção, ainda que envolvam menção indireta a elementos fornecidos no briefing.

6.3. A contratação não gera direito a royalties, monetização, performance pública, direitos mecânicos, sincronização, repasse de receitas ou qualquer ganho financeiro ao Cliente, decorrente das plataformas de streaming, sociedades arrecadadoras ou de qualquer outra fonte.

7.1. Ao fornecer informações, histórias, nomes, fotos, áudios, temas, referências ou quaisquer outros materiais para personalização do Conteúdo ("Material do Cliente"), o Cliente declara e garante, sob sua exclusiva responsabilidade, que:

• É o legítimo titular ou possui todas as autorizações necessárias para utilizar e disponibilizar o Material do Cliente;
• O Material do Cliente não viola direitos autorais, de imagem, de personalidade, de marca, de privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros;
• Concede à Sonnora autorização ampla, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para utilizar o Material do Cliente na produção, divulgação e exploração do Conteúdo Personalizado nos termos deste instrumento.

7.2. A Sonnora não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por reivindicações, indenizações, multas, sanções, processos ou prejuízos decorrentes do envio, pelo Cliente, de Material do Cliente que viole direitos de terceiros, ficando o Cliente integralmente responsável por arcar com tais consequências e por isentar a Sonnora de qualquer reclamação relacionada.

8.1. Os serviços prestados pela Sonnora possuem natureza personalizada, sob demanda e produção exclusiva, enquadrando-se, no que couber, nas hipóteses de exceção previstas no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8.2. Após iniciada a produção do Conteúdo Personalizado, poderá não haver direito de arrependimento ou reembolso, observados os limites da legislação aplicável.

8.3. Solicitações de cancelamento serão avaliadas individualmente pela Sonnora, considerando o estágio de produção, eventuais custos já incorridos e a boa-fé das partes.

9.1. A Sonnora não garante, sob nenhuma circunstância:

• Sucesso comercial, artístico ou de público do Conteúdo Personalizado;
• Monetização, geração de receitas ou ganhos financeiros de qualquer natureza ao Cliente;
• Aprovação, aceitação ou manutenção da obra em plataformas de streaming, agregadoras ou distribuidoras;
• Inexistência de registros, reivindicações ou utilizações por terceiros;
• Quaisquer resultados financeiros, profissionais ou pessoais decorrentes do uso da obra.

9.2. A responsabilidade total da Sonnora perante o Cliente, por qualquer motivo, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço específico que deu origem à reclamação, ficando expressamente afastadas indenizações por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou danos morais reflexos.

10.1. Constatada a violação destes Termos, a Sonnora poderá, isolada ou cumulativamente, independentemente de notificação prévia:

• Suspender ou revogar, imediatamente e em definitivo, a Licença de Uso concedida;
• Encerrar a conta do Usuário na plataforma;
• Solicitar a remoção do Conteúdo Personalizado de qualquer plataforma, canal ou meio em que esteja publicado irregularmente;
• Notificar plataformas, agregadoras e entidades de gestão coletiva sobre a sua titularidade;
• Adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à proteção de seus direitos autorais, patrimoniais e morais, inclusive medidas cautelares, busca e apreensão e ação indenizatória.

11.1. A Sonnora poderá, a qualquer tempo, atualizar estes Termos, mediante publicação da nova versão na plataforma, indicando a data da última atualização e a respectiva versão.

11.2. O uso continuado da plataforma após a publicação de nova versão implica aceitação das alterações. Aceites realizados em versões anteriores permanecem válidos para os pedidos a eles vinculados.

12.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da Sonnora para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.